IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 26 de setembro de 2024 | Edição nº 1166 | Ano VI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 63/2024
Fernando Francisco da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz público que:
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
NOME | CARGO | TIPO | QTDE | INÍCIO | TÉRMINO | PERÍODO AQUISITIVO |
| Ana Carolina Mainardi de Mattos | Escriturária | Gozo | 05 | 30/09/2024 | 04/10/2024 | 15/04/2022-14/04/2023 |
| Ana Cristina Pancrácio | Assessora Parlamentar de Gabinete | Gozo | 10 | 01/10/2024 | 10/10/2024 | 01/10/2023-30/09/2024 |
| Silvio José Balbino Junior | Coordenador de Recursos Humanos | Gozo | 10 | 02/10/2024 | 11/10/2024 | 10/03/2023-09/03/2024 |
Art. 2º - DESIGNAR o servidor Roberto de Oliveira Filho, Escriturário da Câmara Municipal de Sertãozinho, a substituir sem prejuízos do cargo que ocupa, o servidor Silvio José Balbino Junior, nas suas funções de Coordenador de Recursos Humanos, pelo período de férias do servidor e nos conformes do artigo 156 da Lei Complementar nº 320, de 09 de dezembro de 2016.
Art. 3º - CONCEDER, ainda, os pagamentos dos abonos de férias relativos aos períodos acima, nos termos do artigo 7º, inciso XVII e artigo 39, § 3º da Constituição Federal.
Art. 4º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.
Câmara Municipal de Sertãozinho, 25 de setembro de 2024.
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
Presidente
Silvio José Balbino Júnior
Coordenador de Recursos Humanos
- Afixado no lugar de costume na data supra
- Publicado pelo Jornal Oficial do Município
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
