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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 27 de setembro de 2024 | Edição nº 1168 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.090, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR FACE À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO Portaria nº 277, de 25 de setembro de 2024, emitida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso - IPREMCAR, onde é concedida a aposentadoria ao servidor Júlio César Ignácio Ramos,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerado do serviço público municipal, a partir de 25 de setembro de 2024, o Sr. JÚLIO CÉSAR IGNÁCIO RAMOS, matriculado na municipalidade sob nº 1350, ocupante do cargo efetivo de “Motorista-A”, em decorrência de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com fundamentação na regra transitória do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e demais dispositivos legais que regem a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/09/2024, revogados as disposições em contrário. O Departamento de Gestão e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cardoso efetivará o desligamento do servidor do quadro de pessoal da municipalidade.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Caio Ribeiro de Mendonça Martins

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.