IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 27 de setembro de 2024 | Edição nº 1548 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.261, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre denominação das ruas do loteamento denominado “Vista Alegre”, no Bairro Clube de Campo.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba em sua 1.230ª sessão extraordinária, realizada no dia 25 de setembro de 2024, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º - As ruas do loteamento denominado “Vista Alegre”, localizado no Bairro Clube de Campo, passam a ter as seguintes denominações:
I - “Adhemar Cardoso Pinto”: a Rua “1”, que inicia na Rua Mariana Furlan e termina na Rua Antonio Aparecido Chaparim;
II - “Moacyr Reis de Oliveira”: a Rua “2”, que inicia na Rua Mariana Furlan e termina na Rua Antonio Aparecido Chaparim
III - “Joanna Assis Said”: a Rua “3”, que inicia na Rua Adhemar Cardoso Pinto e termina na Rua Moacyr Reis de Oliveira;
IV - “Antonio Aparecido Chaparim” a Rua “4”, que inicia na divisa com o loteamento denominado Sítio Santana e termina no balão de retorno que faz divisa com a propriedade que consta pertencer a Mario André Flaibam;
V - “Mariana Furlan”: a Rua “5”, que inicia na Rua Magno Aurélio Montico e termina no balão de retorno que faz divisa com propriedade que consta pertencer a Mario André Flaibam;
VI - “José Aparecido Bazetto”: a Rua “6”, que inicia na Rua Antonio Aparecido Chaparim e termina na divisa com a Área Verde do loteamento em questão;
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações consignadas no orçamento, suplementadas se necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 26 de setembro de 2024.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 26 de setembro de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
