IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 30 de setembro de 2024 | Edição nº 1700 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.979, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, DOS GESTORES E DOS FISCAIS (CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS)”
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito do Município de Getulina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, dos gestores e dos fiscais (contratos e atas de registro de preços);
RESOLVE:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas na Lei Federal 14.133/2021.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
Art. 2º - Ficam nomeados para atuarem como Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 os(as) seguintes servidores(as):
a) Fabio Garcia.
b) Thiago Vieira Sampaio.
c) Eurico Borges da Silva.
d) Colle Rodrigues da Silva Cruz.
Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será o(a) servidor(a) Fabio Garcia, designado(a) como Pregoeiro(a), e, em caso de substituição, observar-se-á a ordem acima.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 3º - Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) Fabio Garcia.
b) Thiago Vieira Sampaio.
c) Eurico Borges da Silva.
d) Colle Rodrigues da Silva Cruz.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 4º - Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) Fabio Garcia.
b) Thiago Vieira Sampaio.
c) Eurico Borges da Silva.
d) Colle Rodrigues da Silva Cruz.
DA NOMEAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DOS CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Art. 5º - Quando da elaboração dos Contratos serão nomeados os seus respectivos Gestores e Ficais
Art. 6º - As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, serão as estabelecidas conforme a Lei 14.133/21, no Decreto Municipal nº 3.376 de 10 de janeiro de 2024 e nos respectivos editais.
Art. 07º - O Pregoeiro nomeado no art. 2º e os membros da equipe de apoio nomeados no art. 3º desta Portaria, farão jus a gratificação de que tratam a Leis Municipais nº 2.391, de 04 setembro de 2014, enquanto desenvolverem as atividades correlatas às suas funções.
Art. 8º - Os Membros da Comissão de Contratação nomeados no art. 4º, receberão mensalmente a gratificação de que trata a Lei Municipal nº 2.264 de 03 de abril de 2021.
Art. 08º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Getulina/SP, 27 de setembro de 2024.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria e no átrio do Paço Municipal, 10 de janeiro de 2024.
ANA LIGIA A. IWAKAMI
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
