IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 27 de setembro de 2024 | Edição nº 1324 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA 014/2024, DE 18/09/2024
Nomeação da Comissão Paritária do Convênio GSSP/ATP – 233/2024 - Referente ao Programa de Atividade Delegada e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO GABRIEL, no uso de suas atribuições, em acordo com a Comissão do Estatuto do Magistério Municipal de Rosana, e:
Considerando o Convênio GSSP/ATP – 233/2024, Processo SEI n° 025.00000262/2024-44 celebrado entre o Estado de São Paulo, via Secretaria de Segurança Pública e o Município de Rosana – SP.
Considerando que o Presente Convênio tem por objeto a conjugação de esforços para implementar o Programa de Atividade Delegada do MUNICÍPIO com o emprego de militares do Estado, fardados e munidos do equipamento de proteção individual, em escala especial, mediante delegação;
Considerando a necessidade de nomear membros do Governo do Estado de São Paulo- Secretaria de Segurança Pública e do Município de Rosana – SP para organizar os trabalhos descritos no Convênio.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados como membros indicados pelo Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Segurança Pública para compor a Comissão Paritária no Programa Função Delegada referente ao Convênio GSSP/ATP – 233/2024:
I. Comandante do 42° BPM/I;
II. Subcomandante do 42° BPM/I.
Art. 2º Ficam nomeados como membros indicados pelo Município de Rosana –SP para compor a Comissão Paritária do Programa Função Delegada referente ao Convênio GSSP/ATP – 233/2024:
I. José Luis do Nascimento. Função – Diretor de Convênios e Contratos;
II. Elisa Carla Bosquê. Função – Secretária de Assuntos Jurídicos;
III. Durval dos Santos Neves – Secretário de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana - SP, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2024.
SILVIO GABRIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado nesta Secretaria em data supra.
CLAUDINEI ALVES MARTINS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
