IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 28 de setembro de 2024 | Edição nº 1099 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.579 – DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
“Retifica dispositivo do Decreto n.º 23.449, de 20 de junho de 2024”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais, e considerando o memorando eletrônico 1Doc n.º 24.168/2024, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação,
D E C R E T A :
Art. 1.º O “caput” do art. 1.º do Decreto n.º 23.449, de 20 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via administrativa ou judicial, faixa de terra, parte da chácara n.º 04 da Quadra ‘D’ do loteamento Chácaras de Recreio Arco-Íris, de propriedade de Elias Costa Bernardo Filho, CPF n.º ***616218**, situada na Rua Maria Clara dos Reis Araújo Sanches, com área de 560,00 m2, cujas medidas e confrontações são as seguintes:”
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 27 de setembro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
FÁBIO LEITE E FRANCO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
