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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 30 de setembro de 2024 | Edição nº 1886 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 1.634, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e artigos 510 c/c artigo 635, inciso VII, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, e em conformidade com as razões expostas no Relatório Final da Comissão Processante, considerando tudo quanto consta do Processo Administrativo nº 1688-9/2024, RESOLVE:

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor WELLINGTON DA SILVA MACHADO, cargo de agente de infraestrutura – ajudante geral, Matrícula Funcional nº 7442, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade, com fundamento no artigo 503 da LC 387/2015, por reincidência em condutas caracterizadoras de desídia e por inassiduidade habitual, consideradas infrações de natureza gravíssima, nos termos do artigo 488, incisos VI e IX e descritas no artigo 469, inciso XXVI, alíneas “a”, “b”, “e”, “f”, “g” e “j” e artigo 476, todos da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015.

Art. 2º Declaro vaga a função pública de agente de infraestrutura – ajudante geral, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de 2024.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.