IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 30 de setembro de 2024 | Edição nº 1074 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 078, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais".
HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que muitos dos servidores públicos municipais foram convocados pela Justiça Eleitoral, para prestarem seus serviços no dia 06 de outubro de 2024, dia este que ocorrerá às eleições municipais.
CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão de funcionar as repartições municipais ou suspensas o expediente nos dias úteis.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 07 de Outubro de 2024 em seu total expediente.
Art. 2º - A medida atinge a todos os órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta, exceto aqueles que pela natureza não podem sofrer interrupções ou por aqueles que tiverem compromissos agendados previamente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos trinta (30) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em local de costume.
JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
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