IMPRENSA OFICIAL - MIGUELÓPOLIS
Publicado em 01 de outubro de 2024 | Edição nº 1217 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.216, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a suspensão das aulas nas escolas municipais em razão da realização das Eleições Municipais de 2024.
NAIM MIGUEL NETO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E
· Considerando os termos do Ofício Circular nº 03/2024 do Juízo da 208ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo em Miguelópolis-SP;
· Considerando a realização das Eleições Municipais no dia 06 de outubro de 2024, cuja logística requer a utilização das instalações das escolas da Rede Municipal de Ensino como locais de votação, conforme solicitação da Justiça Eleitoral;
· Considerando a necessidade de organização e preparação das unidades escolares para garantir a estrutura adequada à instalação das seções eleitorais;
· Considerando que as atividades eleitorais se estendem até o fim do dia 06 de outubro, sendo imprescindível a realização de serviços de limpeza, reorganização e manutenção das escolas para que estejam prontas para o retorno das aulas;
· Considerando que a suspensão das atividades escolares se faz necessária para não prejudicar o fluxo de alunos e profissionais da educação nos dias próximos ao pleito eleitoral,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensas as aulas nas unidades da Rede Municipal de Ensino, nos dias 04 de outubro de 2024 (sexta-feira) e 07 de outubro de 2024 (segunda-feira), em virtude das Eleições no dia 06/10.
Art. 2º. As atividades administrativas (secretarias das escolas) e de manutenção (limpeza e outros), para a organização, permaneceram em atividade no dia 04 de outubro de 2024, ficando suspensa as atividades no dia 07 de outubro.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 7.210/2024.
Miguelópolis-SP, 01 de outubro de 2024.
NAIM MIGUEL NETO
Prefeito Municipal
Decreto publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura de Miguelópolis, Estado de São Paulo, na data supra.
DIR. DE PLANEJ. E ADMINISTRAÇÃO
P/ Eder Batista Conti da Silva
Diretor
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