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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 01 de outubro de 2024 | Edição nº 1550 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.187, de 1º de outubro de 2024.

“Concede licença prêmio.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.451/2024;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica concedida à senhora Zélia Maria dos Santos, a licença prêmio a que se refere o artigo 67, da Lei Complementar nº 040, de 05 de dezembro de 2017, por assiduidade, consistindo em licença de 60 (sessenta) dias, a partir desta data, período considerado de efetivo exercício para os efeitos legais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 1º de outubro de 2024.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 1º de outubro de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.