IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 01 de outubro de 2024 | Edição nº 84 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 3.196 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.024.

Dispõe sobre concessão de Licença sem Vencimentos a Servidor que especifica.

JOÃO RICARDO FASCINELI, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e à vista do constante no requerimento nº 208/2015, com fundamento no artigo 1º, da Lei Complementar Municipal nº 087, de 11 de maior de 2.004, RESOLVE:

I – Conceder a Senhora Viviane Aparecida Marques Corina, ocupante do emprego permanente de Agente Comunitário de Saúde, Licença sem Vencimentos a partir de 01 de outubro do corrente ano.

II – As despesas com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

Palácio dos Autonomistas, aos 01 de Outubro de 2.024.

JOÃO RICARDO FASCINELI

Prefeito Municipal


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