IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 02 de outubro de 2024 | Edição nº 1630 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5544 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.189 DE 24/09/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.408.326,12(um milhão, quatrocentos e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e doze centavos), às seguintes dotações:
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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452 | Contrato de Gestão | 349.441,45 |
453 | Contrato de Gestão | 651.234,67 |
455 | Material de Consumo | 40.000,00 |
462 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 337.650,00 |
02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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535 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
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| TOTAL | 1.408.326,12 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.408.326,12(um milhão, quatrocentos e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e doze centavos), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo descritas prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, e do Inciso I, § 2º e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.12.01 | DIR. DE GESTÃO PLANEJ. CONTROLE EM SAÚDE | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
425 | Obrigações Patronais | 34.634,79 |
436 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 42.899,88 |
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02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
448 | Obrigações Patronais | 173.000,00 |
457 | Material de Consumo | 39.000,00 |
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02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
484 | Obrigações Patronais | 106.000,00 |
482 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 127.000,00 |
485 | Obrigações Patronais | 70.000,00 |
510 | Material de Consumo | 88.700,00 |
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| TOTAL | 681.234,67 |
Parágrafo único. O recurso acima mencionado na dotação 462, no valor de R$ 167.650,00 possui a seguinte origem:
I. Emenda do Deputado Fernando Cury
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 24 de setembro de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
