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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 02 de outubro de 2024 | Edição nº 1630 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº. 5545 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

(Que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.190 DE 24/09/2024, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 6.000,00(Seis mil reais), a seguinte dotação:

02.14.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.02	COORD. DE ENSINO FUNDAMENTAL
	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
12.367.0063.2.399
3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	6.000,00
	TOTAL	6.000,00

Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 6.000,00(Seis mil reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 24 de setembro de 2024

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

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