IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 02 de outubro de 2024 | Edição nº 1784 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.285, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
Constitui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária e dá outras providências.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica constituída a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, nos termos da Lei n.º 3.888, de 10 de dezembro de 2014, e suas alterações, integrada pelos seguintes membros:
I – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo:
Isabela Duran Oliveira Souza – RG n.º ***.643.450-*
II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Pedro Otávio Sartori – RG n.º ***.515.110-*
III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:
Raquel Cristiane Navarini – RG n.º ***.776.551-*
IV – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura:
Didiane Victoria Buzinelli Inaba – RG n.º ***.503.647-*
V – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente:
Paulo Sergio Buzzo Júnior – RG n.º ***.445.779-*
VI – 3 (três) membros da Sociedade Civil:
Cap. PM Daniel Bissaro de Carvalho – RG n.º ***.261.968-*
Hilário Juliano Ruiz de Oliveira – RG n.º ***.206.297-*
Silvio Campos Cassavia – RG n.º ***.061.695-*
Art. 2.º A Presidência ficará a cargo do Representante da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura.
Art. 3.º Os membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, prestarão serviços de caráter relevante ao Município, não acarretando ônus aos cofres públicos.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decretos n.º 9.282, de 30 de setembro de 2024.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 02 de outubro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal de Olímpia, em 02 de outubro de 2024.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
