IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 02 de outubro de 2024 | Edição nº 1784 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.287, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiros pessoa jurídica e material de consumo;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes, excesso de arrecadação e superávit do exercicio anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL | ||
3.3.90.30.00-292 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 18.000,00 | |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | ||
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.123.0028.2.042 | ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
3.3.90.39.00-329 | OUTROS SER. TERC. PESSOA JURÍDICA | ||
| TESOURO | 35.000,00 | |
| TOTAL | 53.000,00 | |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
3.3.90.39.00-296 | OUTROS SER. TERC. PESSOA JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 18.000,00 |
02.15.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | |
02.15.02 | DIV PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ACOM E EXEC PROJ ESPECIAIS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0040.2.097 | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PLANEJAMETNO ESTRATÉGICO | |
3.3.90.30.00-416 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 10.000,00 |
3.3.90.36.00-417 | OUTROS SERV TERC PES. FÍSICA | |
| TESOURO | 5.000,00 |
3.3.90.39.00-418 | OUTROS SER. TERC. PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 20.000,00 |
| TOTAL | 53.000,00 |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 11.908,74 (onze mil, novecentos e oito reais e setenta e quatro centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
12.365.0023.2.056 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL | ||
3.3.90.39.00-282 | OUTROS SER. TERC. PESSOA JURÍDICA | ||
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 2.700,20 | |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL | ||
3.3.90.39.00-296 | OUTROS SER. TERC. PESSOA JURÍDICA | ||
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 8.650,02 | |
02.09.05 | ENSINO DE OUTROS NÍVEIS | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
12.362.0025.2.058 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO DE OUTROS NÍVEIS | ||
3.3.90.39.00-304 | OUTROS SER. TERC. PESSOA JURÍDICA | ||
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 558,52 | |
| TOTAL | 11.908,74 | |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorrem de Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 29.359,33 (vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
3.3.90.39.00-296 | OUTROS SER. TERC. PESSOA JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 29.359,33 |
| TOTAL | 29.359,33 |
Art. 6.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 5º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 7.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 8.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 02 de outubro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 02 de outubro de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
