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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 02 de outubro de 2024 | Edição nº 1424 | Ano VII

Entidade: FEUC - Faculdade Euclides da Cunha | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1285, de 30 de setembro de 2024.

Disponibilidade remunerada do Professor Francisco Antonio Zanatta

A Diretora Administrativa da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a não atribuição de aulas ao servidor no cargo de professor nesta instituição; e,

CONSIDERANDO o artigo 2º do Decreto nº 5.585, de 15 de fevereiro de 2018, que trata da disponibilidade prevista no artigo 41, §3º da Constituição Federal dos servidores estáveis ocupantes dos cargos públicos mencionados, do Decreto supra citado;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica o Prof. Francisco Antonio Zanatta, ocupante de cargo público mencionado no artigo 1° do Decreto 5.585, de 15 de fevereiro de 2018, colocado em disponibilidade remunerada proporcional ao tempo de serviço nos termos do artigo 2º, inciso XXIII;

Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2024, revogando quaisquer disposições em contrário.

São José do Rio Pardo, 30 de setembro de 2024.

Gabriela Della Torre e Silva

Diretora Administrativa

Publicado, por afixação, no Quadro de Editais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo, na mesma data e no Diário Oficial do Município.

Gláucia Maria Marquiti Octaviano

Secretária Acadêmica

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.