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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 02 de outubro de 2024 | Edição nº 1170 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 66/2024

Fernando Francisco da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz público que:

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:

NOME

CARGO

TIPO

QTDE

INÍCIO

TÉRMINO

PERÍODO AQUISITIVO

Eliezer Soalheiro SilvaAssessor Parlamentar de Gabinete

Pecúnia

10

-

-

01/09/2023-31/08/2024

Adriana Eliza MoiChefe de Relações Institucionais da Mesa Diretora

Gozo

20

08/10/2024

27/10/2024

09/02/2023-08/02/2024

Flávia Albuquerque SantosAssessora Parlamentar de Gabinete

Gozo

30

14/10/2024

12/11/2024

02/01/2022-01/01/2023

Pedro Palaveri NetoMotorista Parlamentar

Gozo

10

08/10/2024

17/10/2024

02/03/2022-01/03/2023

Art. 2º - CONCEDER, ainda, os pagamentos dos abonos de férias relativos aos períodos acima, nos termos do artigo 7º, inciso XVII e artigo 39, § 3º da Constituição Federal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.

Câmara Municipal de Sertãozinho, 01 de outubro de 2024.

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA

Presidente

Silvio José Balbino Júnior

Coordenador de Recursos Humanos

- Afixado no lugar de costume na data supra

- Publicado pelo Jornal Oficial do Município

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.