IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 03 de outubro de 2024 | Edição nº 729 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10. 614, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 1.200.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 10 da Lei local nº 5.151, de 22.06.2023,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a transposição de recursos de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2 PODER EXECUTIVO
02.06 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 95........................R$ ..40.000,00
02.09 Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa .Jurídica
Ficha 130......................R$ ..700.000,00
02.10 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa .Jurídica
Ficha 217......................R$ ..100.000,00
02.25 Subsecretarias Municipal de Obras e Trânsito
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 554......................R$.. 360.000,00
Total..............................R$ 1.200.000,00
Parágrafo único. A transposição supra será coberta com recursos advindos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2 PODER EXECUTIVO
02.06 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior
4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha 088............................................R$ 40.000,00
02.09 Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha 144............................................R$ 700.000,00
02.10 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha 207............................................R$ 100.000,00
02.25 Subsecretarias Municipal de Obras e Trânsito
4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha 526............................................R$ 360.000,00
Total das Anulações.......................R$ 1.200.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 30 DE SETEMBRO DE 2024
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – Di0E e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Secretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
