IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 04 de outubro de 2024 | Edição nº 1478 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 38.258, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que DEYSE EMERICK DINIZ FREITAS fora nomeada em 15/02/2017, com início de exercício em 20/02/2017, através da Portaria nº 28.340/2017, em virtude de aprovação no Concurso Público Municipal nº 01/2014, realizado nos dias 11/02/2015 e 01/02/2015, conforme Decreto nº. 4.930, de 06/02/2015, de acordo com o Artigo 37, da Constituição da Republica Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO, que a servidora esteve designada para responder pelas funções do cargo de “VICE-DIRETOR DE ESCOLA”, pelo período de 04/02/2019 a 03/02/2021, e designada para responder pelas funções do cargo de “ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E INSPEÇÃO EDUCACIONAL”, pelo período de 27/07/2021 a 29/02/2024;
CONSIDERANDO, que o art. 41, da Constituição Federal, exige o prazo de 03 (três) anos de estágio probatório, e que o mesmo se verificou;
CONSIDERANDO, que nos termos do art. 41, § 4º, da Constituição Federal a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório é imprescindível para a aquisição da estabilidade;
CONSIDERANDO, que a servidora acima nomeada fora rigorosamente avaliada e classificada pelas Comissões constituída pelas Portarias nº 28.603/2017 e 33.176/2020, nos termos da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, que por sua vez estabelece critérios de aferimento da capacidade laborativa;
R E S O L V E
DECLARAR, a partir desta data, a ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS – SP, de DEYSE EMERICK DINIZ FREITAS, ocupante do cargo de “PEB I ENSINO FUNDAMENTAL” nos termos preceituados pelo art. 41, da Constituição Federal.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 23 de setembro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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