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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 04 de outubro de 2024 | Edição nº 1478 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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P O R T A R I A Nº 38.274, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

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VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

R E S O L V E

CONCEDER, a JULIANA DE OLIVEIRA LIMA, lotada no cargo de "PROFESSOR DE CRECHE”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 04/11/2015 à 08/06/2022, conforme Certidão nº 246/2022 e requerimento protocolado sob o nº 1.770 de 26/09/2024.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 27 de setembro de 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publi­cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

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