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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 04 de outubro de 2024 | Edição nº 1478 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 38.275, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

R E S O L V E

CONCEDER, a MARILENE DE MELLO BARROCAL MARINI, lotada no cargo de "AUXILIAR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 30/09/2017 à 04/05/2024, conforme Certidão nº 138/2024 e requerimento protocolado sob o nº 1.769 de 26/09/2024.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 27 de setembro de 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.