IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 03 de outubro de 2024 | Edição nº 1813A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4380, de 30 de setembro de 2024
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2938/2023 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$5.915,00 (cinco mil e novecentos e quinze reais), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64 e Lei nº 2938, de 14 de dezembro de 2023, para dotá-la no exercício de 2024 e conforme abaixo se descreve:
SUPLEMENTAR
Unidade | Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática
| Descrição da Despesa | Valor |
020301 | 340 | 3.3.90.39.00 | 05 | 12 361 0009 2021 0000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos do PNATE | R$35.111,42 |
020501 | 214 | 3.3.90.39.00 | 01 | 08 244 0011 2041 0000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
| R$3.479,00 |
020202 | 41 | 3.3.90.39.00 | 01 | 04 123 0007 2009 0000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
| R$15.132,81 |
Art. 2° A cobertura do crédito adicional suplementar, autorizado no art. 1º, dar-se-á por conta de anulação parcial das rubricas a seguir.
ANULAR
Unidade |
Ficha |
Categoria Econômica |
Fonte de Recurso |
Funcional Programática
|
Descrição da Despesa |
Valor |
020301 | 130 | 3.3.90.39.00 | 01 | 12 361 0009 2021 0000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ensino Fundamental FME | R$35.111,42 |
020308 | 337 | 3.3.90.39.00 | 01 | 12 306 0009 2032 0000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$18.611,81 |
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 30 de setembro de 2024.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
