IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 04 de outubro de 2024 | Edição nº 1103 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.582 – DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 716.429,00 (setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e vinte e nove reais), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 716.429,00 (setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e vinte e nove reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 478 - 02.13.01 04 121 0020 2.053 01 3.3.90.36.01
02.13.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. URBANO E HABITAÇÃO
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
0020 - ADMINISTRAÇÃO DE PLANEJAMENTO
2.053 - Atividades de Planejamento
01 - Tesouro
3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
Dotação: 479 - 02.13.01 04 121 0020 2.053 01 3.3.90.39.01
02.13.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. URBANO E HABITAÇÃO
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
0020 - ADMINISTRAÇÃO DE PLANEJAMENTO
2.053 - Atividades de Planejamento
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.500,00
Dotação: 501 - 02.13.03 15 451 0022 1.013 01 4.4.90.51.01
02.13.03 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
0022 - URBANIZAÇÃO
1.013 - Guias Sarjetas, Calçamento e Rampas de Acessibilidade
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 71.000,00
Total da Unidade R$ 146.500,00
Dotação: 822 - 02.19.02 08 243 0038 2.078 01 3.3.90.36.01
02.19.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0038 - GESTÃO
2.078 - Conselho Tutelar
01 - Tesouro
3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
Total da Unidade R$ 20.000,00
Dotação: 1175 - 02.20.01 10 122 0037 1.033 05 4.4.90.52.01
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0037 - ESTRUTURAR A REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS BUSCANCO RECURSOS COM ESTADO E UNIAO
1.033 - Aquisição de Equipamentos, mobiliários e material permanente
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 58.700,00
Dotação: 1216 - 02.20.02 10 302 0033 2.109 01 3.3.90.33.01
02.20.02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.109 - Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada
01 - Tesouro
3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300.000,00
Dotação: 1224 - 02.20.02 10 302 0033 2.109 05 3.3.90.39.11
02.20.02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.109 - Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.39.11 - Out.Serv.P.J.- SIA/SIH(Serv.Med.Hosp.Odont.e Labor.) R$ 167.229,00
Total da Unidade R$ 525.929,00
Dotação: 1369 - 02.21.01 12 122 0034 2.117 01 3.3.90.39.44
02.21.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - Educação
122 - Administração Geral
0034 - ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
2.117 - Atividades da Secretaria Municipal de Educação
01 - Tesouro
3.3.90.39.44 - Out.Serv.Terc.Pes.Juridico-Serviços de Água e Esgoto R$ 24.000,00
Total da Unidade R$ 24.000,00
Total da Suplementação R$ 716.429,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 483 - 02.13.02 04 121 0021 2.054 01 3.3.90.39.01
02.13.02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
0021 - PLANEJAMENTO URBANO
2.054 - Elaboração de Código de Obras
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.500,00
Dotação: 505 - 02.13.03 15 451 0022 1.014 01 4.4.90.51.01
02.13.03 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
0022 - URBANIZAÇÃO
1.014 - Pavimentação
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 71.000,00
Total da Unidade R$ 146.500,00
Dotação: 834 - 02.19.02 08 243 0038 2.094 01 3.3.90.36.01
02.19.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0038 - GESTÃO
2.094 - 2º Conselho Tutelar
01 - Tesouro
3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
Total da Unidade R$ 20.000,00
Dotação: 1191 - 02.20.01 10 122 0033 2.107 05 3.3.90.91.14
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.107 - Execução e Qualificação da Gestão
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.91.14 - Sentenças Judiciais R$ 225.929,00
Dotação: 1332 - 02.20.05 10 301 0033 2.115 01 3.3.90.39.01
02.20.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.115 - Fortalecimento da Atenção Básica
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
Total da Unidade R$ 525.929,00
Dotação: 1392 - 02.21.02 12 361 0035 2.119 01 4.4.90.52.01
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.119 - Ensino Fundamental
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 24.000,00
Total da Unidade R$ 24.000,00
Total da Anulação R$ 716.429,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 3 de outubro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
