IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 04 de outubro de 2024 | Edição nº 1632 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 5535 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.102 DE 13/12/2023 , DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 3.047.822,76(três milhões, quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), as seguintes dotações:

02.01.00GABINETE
02.01.01GABINETE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
67Amortização da Dívida Contratual64.401,90
02.01.02FUNDO MUN. DE SOLIDARIEDADE DE PEDERNEIRAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
68Material de Consumo6.975,20
71Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica8.854,50
02.02.00PROCURADORIA
02.02.01PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
104Sentenças Judiciais199.508,00
113Sentenças Judiciais5.282,51
02.05.00SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
148Obrigações Tributárias e Contribuitivas785,20
02.05.02DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
161Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação4.000,00
02.06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.06.01COORD. FINANCEIRA, TRIB. E TESOURARIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
177Indenizações e Restituições Trabalhistas10.694,85
191Indenizações e Restituições40.389,52
02.10.00FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
314Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica1.140,00
02.12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12.01DIR. DE GESTÃO PLANEJAMENTO CONTROLE EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
438Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica2.764,67
02.13.00FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
453Contrato de Gestão1.050.697,88
02.13.02DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
491Indenizações e Restituições Trabalhistas9.853,21
494Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica949.302,12
509Material de Consumo1.200,00
540Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica1.654,88
Despesas de Capital
Investimentos
554Equipamentos e Material Permanente15.152,92
02.13.03DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despesas de Capital
Investimentos
601Equipamentos e Material Permanente1.000,00
02.14.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.01COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
621Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil82.745,80
628Material de Consumo1.600,00
02.18.00SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.18.01DIRETORIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
871Material de Consumo1.670,00
874Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física1.801,24
02.20.00SECRETARIA MUNICIPAL DE OP. URBANAS
02.20.01COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
937Contrato de PPP Exceto Subv Econ. Aportes e Fdo Ga30.282,12
02.21.00SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
02.21.02DIR. DE CONSERVAÇÃO DE PROP. MUNICIPAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1006Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica9.000,00
1011Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica73.000,00
02.22.00SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO
02.22.01DIR. DE DESENV. URBANO E USO E OCUPAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1024Material de Consumo468.815,00
02.23.00SEC. MUNICIPAL DE DESENV. AGROPECUÁRIO
02.23.01DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1045Indenizações e Restituições Trabalhistas5.251,24
TOTAL3.047.822,76

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 3.047.822,76(três milhões, quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos) serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como o Inciso I, § 2º, e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:

02.02.00PROCURADORIA
02.02.01PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
114Indenizações e Restituições5.282,51
02.05.00SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
140Obrigações Patronais785,20
02.05.02DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
160Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica4.000,00
02.06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.06.01COORD. FINANCEIRA, TRIB. E TESOURARIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
168Obrigações Patronais5.556,20
169Obrigações Patronais10.694,85
181Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física3.500,00
02.13.00FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.02DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
485Obrigações Patronais9.853,21
515Material de Consumo615,88
02.14.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.01COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
618Obrigações Patronais82.745,80
02.18.00SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.18.01DIRETORIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
877Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica3.471,24
02.23.00SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECUÁRIO
02.23.01DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1043Obrigações Patronais5.251,24
TOTAL131.756,13

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 02 de setembro de 2024

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.