IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 04 de outubro de 2024 | Edição nº 1632 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5549 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
(Que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.192 DE 01/10/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 9.193,91(Nove mil, cento e noventa e três reais e noventa e um centavos), a seguinte dotação:
| 02.17.00 | SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
| 02.17.01 | DIR. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
| 27.812.0072.2.385 | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 9.193,91 |
| TOTAL | 9.193,91 | |
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 9.193,91(Nove mil, cento e noventa e três reais e noventa e um centavos), serão cobertos com recursos da anulação da dotação abaixo descrita, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
| 02.17.00 | SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
| 02.17.01 | DIR. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
| 843 | Material de Consumo | 9.193,91 |
| TOTAL | 9.193,91 | |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 01 de outubro de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
