IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 04 de outubro de 2024 | Edição nº 1632 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5550 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.193 DE 01/10/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 60.000,00(Sessenta mil reais), à seguinte dotação:
02.17.00 | SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE |
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02.17.01 | DIR.DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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864 | Equipamentos e Material Permanente | 8.929,90 |
| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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841 | Material de Consumo | 47.194,10 |
855 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 3.876,00 |
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| TOTAL | 60.000,00 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 60.000,00(Sessenta mil reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, §3º da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 01 de outubro de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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