IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 04 de outubro de 2024 | Edição nº 1632 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5551 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.194 DE 01/10/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 86.822,40(Oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) , à seguinte dotação:
| 02.10.00 | FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 02.10.01 | DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| Despesas de Capital | ||
| Investimentos | ||
| 348 | Equipamentos e Material Permanente | 86.822,40 |
| TOTAL | 86.822,40 |
Artigo 2° O valor do presente crédito, num total de R$ 86.822,40(Oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), será coberto com recursos das anulações das dotações abaixo descritas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
| 02.10.00 | FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 02.10.01 | DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
| 275 | Diárias – Pessoal Civil | 2.000,00 |
| 287 | Material de Consumo | 18.500,00 |
| 322 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 16.200,00 |
| TOTAL | 36.700,00 |
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 01 de outubro 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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