IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 04 de outubro de 2024 | Edição nº 730 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.621 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 600.000,00 PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.186, de 31.10.2023, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a suplementação da seguinte dotação orçamentária:
PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.34 Outras Despesas de Pessoal em decorrência de Contribuição de Terceiros
Conta 174..................................................................R$ 600.000,00
Parágrafo único. O crédito supra será coberto com o recurso advindo da anulação parcial do seguinte elemento de despesa:
PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.34 Outras Despesas de Pessoal em decorrência de Contribuição de Terceiros Conta 173..................................................................R$ 600.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 03 de outubro de 2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JUNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
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