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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 07 de outubro de 2024 | Edição nº 1652 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7.934, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.492,13, destinado à manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal de Lins aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.492,13 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e treze centavos), destinado à manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo, conforme previsto nos artigos 40 a 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64.

Art. 2º - O crédito adicional suplementar que ora se autoriza, ocorrerá na seguinte conformidade:

02.19.00 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

02.19.02 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA

13.392.0048-2.160 – MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO

1046-3.3.90.39.00-01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA................…..................................................................................................R$ 191.492,13

Art. 3º – Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 2º, a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

02.19.00 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

02.19.02 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA

13.391.0048-2.908 – MANUTENÇÃO DO MUSEU HISTORICO

1057-3.3.90.30.00-01-110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.…............................R$ 1.670,00

1058-3.3.90.39.00-01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.....................................................................................................................R$ 2.500,00

13.392.0048-1.554 – OBRAS E INSTALAÇÕES DIVERSAS

1035-4.4.90.51.00-01-110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES....................................R$ 5.309,94

13.392.0048-2.158 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DA CULTURA

1037-3.3.90.30.00-01-110.0000 – MATERIAL DE CONSUMO.................................R$ 19.052,86

1038-3.3.90.31.00-01-110.0000 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP..............................................................................................................................R$ 10.328,44

1039-3.3.90.32.00-01-110.0000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 1.000,00

1040-3.3.90.39.00-01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 2.544,45

13.392.0048-2-159 – MANUTENÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

1042-3.3.90.30.00-01-110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO..................................R$ 5.709,30

1043-3.3.90.39.00-01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 1.000,00

13.392.0048-2.386 – MANUTENÇÃO DO ANFITEATRO DR. PAULO MAGALHÃES

1048-3.3.90.30.00-01-110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO..................................R$ 258,50

13.392.0048-2.424 – PROJETO GURI

1050-3.3.90.30.00-01-110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO..................................R$ 2.000,00

1051-3.3.90.39.00-01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 3.000,00

13.392.0048-2.466 – OFICINAS CULTURAIS

1052-3.3.90.30.00-01-110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO..................................R$ 1.500,00

1053-3.3.90.36.00-01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 1.500,00

1054-3.3.90.39.00-01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 13.690,25

13.392.0048-2.785 – CENTRO DE MEMÓRIA HISTÓRICA DE LINS - CMHL 2012

1055-3.3.90.30.00-01-110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO..................................R$ 560,83

1056-3.3.90.39.00-01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 2.500,00

13.392.0048-2.911 – REPASSE À ENTIDADES

1062-3.3.50.39.14-01-110.0000 – REPASSES AO TERCEIRO SETOR – ENTIDADES CULTURAIS GERAL...................................................................................................R$ 100.000,00

13.392.0048-2.916 - MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESÃO

1064-3.3.90.30.00-01-110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.................................R$ 1.000,00

1065-3.3.90.36.00-01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA...........................................................................................................................R$ 700,00

1066-3.3.90.39.00-01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 3.000,00

02.19.03 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO

23.695.0065-4.010 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO

1068-3.3.90.30.00-01-110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO..................................R$ 10.000,00

1069-3.3.90.36.00-01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 1.500,00

1070-3.3.90.39.00-01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 1.167,56

TOTAL...........................................................................................................................R$ 191.492,13

Art. 4º – Esta Lei autoriza a atualizar e/ou ajustar, no que couber, as Leis nºs: 7.588, de 28/06/23 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e 7.117, de 06/12/21 (Plano Plurianual - PPA) e suas alterações.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 03 de outubro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e publicada na Secretaria de Administração, em 03 de outubro de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.