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IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS

Publicado em 07 de outubro de 2024 | Edição nº 1419 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 4 0 4 5 / 2 0 2 4

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, no uso da atribuição que lhe confere o art.25, da Lei nº 3213 de 05/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.

DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3213, de 05 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 12 de agosto de 2024.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA

Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO

Diretor de Gestão Administrativa

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 01 04 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Ficha: 34 04.241.0250.2137.0000 GESTÃO APOIO ASSISTÊNCIA 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 01 ENSINO INFANTIL

Ficha: 50 12.365.0150.2113.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 30.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P

Ficha: 58 12.365.0150.2113.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 76 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 40.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P

Ficha: 81 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 05 01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

Ficha: 142 04.123.0130.2203.0000 GESTÃO FINANCEIRA 121.613,50

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉ

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 06 01 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Ficha: 149 27.812.0190.2125.0000 ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS 18.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM L

Ficha: 154 27.812.0190.2125.0000 ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS 3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 206 10.301.0210.2129.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD 309.960,00

3.2.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

Ficha: 225 10.301.0210.2178.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD 9.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

Ficha: 253 10.303.0210.2130.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD 88.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 467 10.301.0210.2179.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD 20.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 277 08.122.0250.2173.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 13 01 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

Ficha: 368 13.392.0230.2101.0000 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDAD 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 14 01 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ficha: 387 04.122.0140.2148.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 370.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.230.073,50

REDUÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020104FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Ficha: 36 04.241.0250.2137.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020301ENSINO INFANTIL

Ficha: 52 12.365.0150.2113.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 57 12.365.0150.2113.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020302ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 68 12.361.0160.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha: 83 12.361.0160.2108.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020501DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

Ficha: 128 04.123.0130.2119.0000 GESTÃO FINANCEIRA -121.613,50

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020601DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Ficha: 151 27.812.0190.2125.0000 ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURISTI -18.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha: 152 27.812.0190.2125.0000 ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURISTI -3.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020801DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

Ficha: 161 04.121.0140.2156.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -270.000,00

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

020801DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

021001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 216 10.301.0210.2169.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -9.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL

Ficha: 220 10.301.0210.2175.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -190.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 221 10.301.0210.2175.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -109.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha: 226 10.301.0210.2179.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Ficha: 233 10.301.0210.2183.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -98.960,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

021101DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 276 08.122.0250.2173.0000 GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA S -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

021301DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

Ficha: 367 13.392.0230.2101.0000 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

021401DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ficha: 386 04.122.0140.2148.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

TOTAL DAS ANULAÇÕES -1.230.073,50

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.