IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 04 de outubro de 2024 | Edição nº 924 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº070/2024, 04 DE SETEMBRO DE 2024
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº440, de 29 de setembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 04 de setembro de 2024.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
Cleonice Alves Silva Borges Santos
Diretora de Administração
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 16 04.122.0002.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 18 04.122.0002.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVO 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 02 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 27 04.122.0002.2004.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
Ficha: 30 04.122.0002.2004.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 14.260,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 02 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 33 04.122.0002.2004.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 17.300,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 54 12.361.0004.2006.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 40,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
Ficha: 55 12.361.0004.2006.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 9.480,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 03 ENSINO INFANTIL
Ficha: 68 12.365.0004.2007.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 5.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 04 TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 72 12.361.0004.2008.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 14.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 76 12.361.0004.2008.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 05 MERENDA ESCOLAR
Ficha: 85 12.306.0004.2009.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 15.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 07 ENSINO SUPERIOR
Ficha: 90 12.364.0004.2011.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 91 12.364.0004.2011.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 02 ENSINO INFANTIL
Ficha: 94 12.365.0005.2012.0000 FUNDEB 25.000,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 02 ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAM
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 01 ATENÇÃO BASICA
Ficha: 115 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE 106.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAM
Ficha: 134 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE 5.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
Ficha: 135 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE 57.400,00
3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 368 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 01 ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA
Ficha: 161 08.244.0007.2021.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCI 2.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 162 08.244.0007.2021.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCI 200,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF
Ficha: 383 08.244.0007.2021.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCI 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 06 CENTRO DE REFERENCIA - C R A S
Ficha: 187 08.244.0007.2026.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCI 600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 08 GESTÃO BOLSA-FAMILIA
Ficha: 340 08.244.0007.2028.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCI 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 02 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 220 15.452.0010.2031.0000 INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃ 10.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 225 15.452.0010.2031.0000 INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃ 11.750,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 02 SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 03 LIMPEZA URBANA
Ficha: 229 15.452.0010.2032.0000 INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃ 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 01 INCENTIVO A CULTURA
Ficha: 245 13.392.0012.2035.0000 APOIO A CULTURA E DESPORTO A 24.850,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 02 DESPORTO AMADOR
Ficha: 253 27.812.0012.2036.0000 APOIO A CULTURA E DESPORTO A 8.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 397.380,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 02 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 28 04.122.0002.2004.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -37.560,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 01 OBRAS E INVESTIMENTOS
Ficha: 45 12.361.0004.1004.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -32.480,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 52 12.361.0004.2006.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 57 12.361.0004.2006.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -40,00
3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 03 ENSINO INFANTIL
Ficha: 63 12.365.0004.2007.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -5.045,49
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 64 12.365.0004.2007.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -33.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 65 12.365.0004.2007.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 67 12.365.0004.2007.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -254,51
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 01 OBRAS E INVESTIMENTOS
Ficha: 93 12.361.0005.1004.0000 FUNDEB -7.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 02 ENSINO INFANTIL
Ficha: 98 12.365.0005.2012.0000 FUNDEB -9.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 03 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 104 12.361.0005.2015.0000 FUNDEB -3.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAM
Ficha: 106 12.361.0005.2015.0000 FUNDEB -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 01 ATENÇÃO BASICA
Ficha: 117 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 120 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE -32.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 123 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE -25.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
Ficha: 126 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 292 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE -6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAM
Ficha: 369 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 01 ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA
Ficha: 160 08.244.0007.2021.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCIA -2.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 165 08.244.0007.2021.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCIA -1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 06 CENTRO DE REFERENCIA - C R A S
Ficha: 186 08.244.0007.2026.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCIA -600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 08 GESTÃO BOLSA-FAMILIA
Ficha: 191 08.244.0007.2028.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCIA -3.520,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 192 08.244.0007.2028.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCIA -3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 193 08.244.0007.2028.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCIA -8.480,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 02 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 224 15.452.0010.2031.0000 INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO -21.750,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 03 LIMPEZA URBANA
Ficha: 228 15.452.0010.2032.0000 INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 01 INCENTIVO A CULTURA
Ficha: 241 13.392.0012.1017.0000 APOIO A CULTURA E DESPORTO A -4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 244 13.392.0012.2035.0000 APOIO A CULTURA E DESPORTO A -24.850,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 02 DESPORTO AMADOR
Ficha: 251 27.812.0012.2036.0000 APOIO A CULTURA E DESPORTO A -4.600,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 02 DESPORTO AMADOR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES -397.380,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
