IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA

Publicado em 08 de outubro de 2024 | Edição nº 80 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 1.069, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.

“Denomina “PALMYRA DE FREITAS CELESTINO” o prédio público da Cozinha Piloto de Marapoama (SP).”

O Senhor MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO, Prefeito do Município de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Marapoama aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado “PALMYRA DE FREITAS CELESTINO” o prédio público localizado na Rua Adilson Carlos Regassini, nº 365, Distrito Industrial Jardim Progresso, no Município de Marapoama (SP), local onde está instalada a Cozinha Piloto.

Art. 2º A Prefeitura Municipal promoverá a instalação de Placa denominativa no referido prédio.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Marapoama (SP), em 07 de Outubro de 2024.

MARCIO PERPÉTUO AUGUSTO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada nesta Secretaria na data supra.

CAROLINE BACCHI BASTREGHI

Assistente Administrativo


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.