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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 08 de outubro de 2024 | Edição nº 1653 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.034, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 533.930,00 (quinhentos e trinta e três mil, novecentos e trinta reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.932, de 26/09/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0181 - Funcional: 12.365.0116-2.127

3.1.90.11.00 - 01 – 213.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 133.820,00

Ficha: 0182 - Funcional: 12.365.0116-2.127

3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 21.250,00

Ficha: 0195 - Funcional: 12.306.0112-2.128

3.3.90.30.00 - 05 – 220.0002 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 252.000,00

Ficha: 0196 - Funcional: 12.365.0116-2.478

3.1.90.11.00 - 01 – 212.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 36.200,00

Ficha: 0198 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.1.90.11.00 - 01 – 220.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 35.300,00

Ficha: 0199 - Funcional: 12.365.0116-2.478

3.1.90.13.00 - 01 – 212.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 860,00

Ficha: 0216 - Funcional: 12.306.0139-2.478

3.3.90.36.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 54.500,00

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 533.930,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0178 - Funcional: 12.306.0139-1.554

4.4.90.51.00 - 05 – 220.0002 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 252.000,00

Ficha: 0179 - Funcional: 12.306.0043-2.127

3.1.90.11.00 - 01 – 230.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 5.000,00

Ficha: 0180 - Funcional: 12.361.0112-2.127

Ficha: 0183 - Funcional: 12.306.0043-2.127

3.1.90.13.00 - 01 – 230.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 4.000,00

Ficha: 0184 - Funcional: 12.361.0112-2.127

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 14.000,00

Ficha: 0196 - Funcional: 12.365.0116-2.478

Ficha: 0197 - Funcional: 12.306.0043-2.478

Ficha: 0199 - Funcional: 12.365.0116-2.478

3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 37.000,00

Ficha: 0200 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.1.90.13.00 - 01 – 230.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 14.000,00

Ficha: 0201 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 14.000,00

Ficha: 0203 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.1.90.16.00 - 01 – 220.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 14.000,00

Ficha: 0218 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.3.90.39.00 - 01 – 230.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 19.965,00

Ficha: 0219 - Funcional: 12.306.0139-2.478

3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 19.965,00

Ficha: 0223 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.3.90.46.00 - 01 – 230.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 18.000,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 533.930,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 30 de setembro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 30 de setembro de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.