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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 08 de outubro de 2024 | Edição nº 1965 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.631, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre a antecipação do Feriado Escolar de 15 de outubro de 2024, considerado o “Dia do Professor”.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da lei Orgânica Municipal; e

Considerando que a antecipação do feriado escolar de 15 de outubro de 2024, considerado o “Dia do Professor”, para o dia 14 de outubro de 2024 revela-se conveniente e justificável por recair no primeiro dia útil subsequente ao fim de semana com a possibilidade de redução de despesas no serviço público.

D e c r e t a

Art. 1º Fica antecipado para o dia 14 de outubro de 2024 o Feriado Escolar de 15 de outubro de 2024, “Dia do Professor”, declarado pelo Decreto nº 52.682/1963.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 7 de outubro de 2024.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Superintendente Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.