IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 08 de outubro de 2024 | Edição nº 423 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.425/2024
De 01 de outubro de 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 60.100,00 (sessenta mil e cem reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 126 | 9.000,00 |
10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. e Amb. |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 175 | 9.000,00 |
12.3610006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 301 | 3.500,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 303 | 3.000,00 |
12.3650006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 316 | 2.600,00 |
12.3060006.2034 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Alimentação |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 335 | 33.000,00 |
| Total | 60.100,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão 7820008.2006 |
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3.3.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 123 | 9.000,00 |
12.3610006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 300 | 3.000,00 |
12.3650006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 312 | 3.100,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 315 | 3.000,00 |
12.3060006.2034 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Alimentação |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 355 | 9.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 357 | 5.000,00 |
04.1220002.2039 – Manutenção das Demandas do Gabinete do Prefeito |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 385 | 10.000,00 00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 387 | 8.000,00 |
04.1230002.2041 – Manutenção das Demandas da Secretaria de Finanças |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 398 | 5.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 400 | 5.000,00 |
| Total | 60.100,00 ,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 01 de outubro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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