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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 08 de outubro de 2024 | Edição nº 1174 | Ano VI

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 8.341, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.

(DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no disposto no § 4º do Art. 116 da Lei Orgânica Municipal e considerando a análise de projeto nº 2.100/2024;

DECRETA:

Art. 1º - Fica outorgada às empresas: LUCIANO GUSTAVO CAPELOTTO LTDA - BOREAL BEBIDAS, inscrita no CNPJ nº. 23.786.042/0001-03, ALQUIMIA CERVEJARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 34.801.953/0001-70, BR BREW CERVEJARIA ARTESANAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 28.473.549/0001-12, CERVEJARIA WOLFES BIER LTDA, inscrita no CNPJ nº. 37.937.633/0001-30, SVERZUT & PAVAN CERVEJARIA LTDA – NORDLANDS CERVEJARIA, inscrita no CNPJ nº. 42.795.538/0001-80, MARQUESA CERVEJARIA ARTESANAL LTDA – “MARQUESA”, inscrita no CNPJ nº. 44.120.037/0001-29, LUNDBAR LTDA – “MATA DO LEÃO”, inscrita no CNPJ nº. 34.088.975/0002-16, a permissão de uso a título precário e gratuito do estacionamento do Parque Linear Municipal, para realização de um evento denominado “2º Oktobersert”, nos dias 11 e 12 de outubro de 2024.

Art. 2º - Através de termo próprio serão estabelecidas outras condições relacionadas com a presente permissão.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO – SP, aos 08 de outubro de 2024, 127 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.