IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 09 de outubro de 2024 | Edição nº 1481 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.918, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 8710/2024, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho de Alimentação Escolar– CAE;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- O inciso III, alínea “b”, do artigo 1º do Decreto nº 6.856 de 10 de junho de 2024, passará a vigorar com a seguinte redação:
“III– REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS
b) Suplente: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA, RG 32.xxx.xxx-2, CPF 280.xxx.xxx-xx, Endereço: Av Jxxx da Lxx Cxxxxxxx, nº xxx, Celular: (18)9xxxx-6x3x, email: [email protected]”;
Art. 2º- O inciso IV, alíneas “b” e “d” do artigo 1º do referido decreto, passarão a vigorar com a seguinte redação:
“IV- REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS
b) Suplente: ANGELA MARIA BERNAL ESTEVES, RG 4.xxx.xxx-4, CPF 667.xxx.xxx-xx, Endereço Rua 0x Jxxxx, nº. xxxx, Telefone (18) 9xxxx-2x9x, email [email protected];
d) Suplente: SANDRA REGINA POLETTO BEZERRA, RG. 11.xxx.xxx-x, CPF 017.xxx.xxx-xx, Endereço Av. Cxx Joxx Gxxxx Martxxx, nº. xxx, Telefone (18) 9xxxx-5x9x, email [email protected];”
Art. 3º- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial no Decreto nº 6.856/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de outubro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
