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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 09 de outubro de 2024 | Edição nº 1698 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.447/24 DE 04 DE OUTUBRO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Davi Bertozzi Prioli: 02 (dois) dias, a partir de 26/09/2024;

II- Alessandra Aparecida Vidotte: 02 (dois) dias, a partir de 30/09/2024;

III- Patrícia Ferreira Girão: 02 (dois) dias, a partir de 30/09/2024;

IV- Rafaela Gomes Maciel: 02 (dois) dias, a partir de 30/09/2024;

V- Brian Alan Machado: 02 (dois) dias, a partir de 01/10/2024;

VI- Andreia Pereira da Silva: 04 (quatro) dias, a partir de 01/10/2024;

VII- José Fernando Garcia Rosa: 03 (três) dias, a partir de 02/10/2024;

VIII- Rita de Cássia Neves Pereira: 04 (quatro) dias, a partir de 02/10/2024;

IX- Milena Rusalen: 15 (quinze) dias, a partir de 02/10/2024;

X- Adriana Pereira Rosa: 02 (dois) dias, a partir de 03/10/2024.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 04 de outubro de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.