IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 09 de outubro de 2024 | Edição nº 1698 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 12.444/24 DE 04 DE OUTUBRO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio, conforme requerimentos anteriormente deferidos, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso, aos seguintes servidores:

I- Patrícia Ferreira Girão, 15 (quinze) dias, a partir de 02/10/2024;

II- Maria Helena Pereira Tavares, 30 (trinta) dias, a partir de 03/10/2024;

III- Lucas Fornazari Campi, 15 (quinze) dias, a partir de 18/10/2024.

Parágrafo único. Os servidores farão jus ao recebimento de todos os direitos inerentes a seus cargos, durante o período de fruição da Licença Prêmio.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 04 de outubro de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal


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