IMPRENSA OFICIAL - RIO CLARO

Publicado em 09 de outubro de 2024 | Edição nº 1689 | Ano XIX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


P O R T A R I A Nº 20.370

de 02 de outubro de 2024

GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, Prefeito do Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o Artigo 79, VIII da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 36 do Decreto Municipal nº 11.885, de 28 de julho de 2020 (Regulamento da Guarda Civil Municipal de Rio Claro/SP), e,

CONSIDERANDO o teor do Possesso Administrativo Disciplinar nº 005/PAD/CGGCM/2022 da Corregedoria da Guarda Civil de Rio Claro, nos termos do artigo 24, inciso VII do Decreto 11.885/2020,

R E S O L V E :

Art. 1º - DEMITIR o servidor público CARLOS ALBERTO CORTE BISOTTO, do cargo em provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, Matrícula nº 9444, a partir da publicação da presente Portaria, considerando o resultado da apuração de responsabilidades administrativas pelos fatos ocorridos, constantes do Processo Disciplinar nº 005/PAD/CGGCM/2022 instaurado pela Portaria de Instauração nº 18884, de 26 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Rio Claro, 02 de outubro de 2024

GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO

Prefeito Municipal

JOSÉ RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Prefeitura Municipal de Rio Claro, na mesma data supra.

NAIRA KARINE BOTTON MODELLI

Secretária Municipal da Administração

departamento de expediente / jb




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