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IMPRENSA OFICIAL - RIO GRANDE DA SERRA

Publicado em 10 de outubro de 2024 | Edição nº 496 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº. 2.598, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.024

“Dá denominação de TRAVESSA “LUIZ URBANO DA SILVA, à viela 34, na Vila Lopes e dá outras providências.”.

Autoria: Vereador José Carlos Pereira dos Anjos

MARIA DA PENHA AGAZZI FUMAGALLI, Prefeita do Município de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI

Art. 1º. – Passa a denominar-se TRAVESSA “LUIZ URBANO DA SILVA, a viela 34, na Rua Pedro Advíncula Lopes, altura do n.º 837, Vila Lopes.

Art. 2º. - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, 20 de setembro de 2024 – 60º. Ano de Emancipação Político-Administrativa do Município.

Maria da Penha Agazzi Fumagalli

Prefeita Municipal

Pjlei: 012.06.2024 =CM

Autógrafo: 031.08.2024 =CM

Proc: 1683/2024

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.