IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 09 de outubro de 2024 | Edição nº 1893A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.830, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 5º da Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 5º, inciso IV da Lei n° 2.370, de 20 de dezembro de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.767.604,34 (dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 01 - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 01.04 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL | |
| 46 - 01.04.06.181.0030.2.020.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 153,19 |
| 46 - 01.04.06.181.0030.2.020.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 7,71 |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
| 03.01 - GESTÃO PUBLICA | |
| 80 - 03.01.04.122.0006.2.137.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| 80 - 03.01.04.122.0006.2.137.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| 80 - 03.01.04.122.0006.2.137.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
| 85 - 03.01.04.122.0006.2.137.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 482,40 |
| 85 - 03.01.04.122.0006.2.137.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 35.023,20 |
| 85 - 03.01.04.122.0006.2.137.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 8.320,00 |
| 85 - 03.01.04.122.0006.2.137.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 106.304,00 |
| 85 - 03.01.04.122.0006.2.137.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 152,00 |
| 03.02 - GESTÃO E GERENCIA DE COMUNICAÇÃO | |
| 98 - 03.02.24.122.0012.2.018.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.610,00 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 1214 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.07.1000230. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 552.787,46 |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |
| 08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER | |
| 346 - 08.01.27.122.0016.2.056.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 7.950,40 |
| 369 - 08.01.27.812.0016.2.014.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
| 369 - 08.01.27.812.0016.2.014.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000,00 |
| 369 - 08.01.27.812.0016.2.014.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000,00 |
| 369 - 08.01.27.812.0016.2.014.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 240,00 |
| 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | |
| 10.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE GOVERNO | |
| 507 - 10.01.04.122.0002.2.033.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 3.826,40 |
| 12 - SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E CULTURA | |
| 12.02 - GESTÃO DA CULTURA | |
| 609 - 12.02.13.392.0011.2.025.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 2.161,60 |
| 616 - 12.02.13.392.0011.2.043.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.668,80 |
| 13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 13.02 - GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE | |
| 671 - 13.02.15.452.0015.2.091.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 5.242,40 |
| 1275 - 13.02.15.452.0015.2.091.339045.01.1100000. - Subvenções Econômicas | 464.240,40 |
| 1275 - 13.02.15.452.0015.2.091.339045.01.1100000. - Subvenções Econômicas | 410.958,33 |
| 1275 - 13.02.15.452.0015.2.091.339045.01.1100000. - Subvenções Econômicas | 571.081,59 |
| 1275 - 13.02.15.452.0015.2.091.339045.01.1100000. - Subvenções Econômicas | 552.787,46 |
| 13.04 - GESTÃO DEPTO MUN. DE FLORA, AGUA, ENERGIA E MINERAÇÃO | |
| 702 - 13.04.18.542.0014.2.021.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 2.392,00 |
| 14 - SEC. MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO | |
| 14.01 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL | |
| 757 - 14.01.22.661.0005.2.144.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 2.235,20 |
| 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | |
| 16.01 - GESTÃO DE DEFESA CIVIL | |
| 797 - 16.01.06.182.0013.2.117.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 3.735,20 |
| 797 - 16.01.06.182.0013.2.117.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 10.469,60 |
| 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO | |
| 17.01 - GESTÃO DO TURISMO | |
| 1095 - 17.01.23.695.0018.2.027.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
| 1328 - 17.01.23.695.0018.2.045.339031.01.1100000. - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 775,00 |
| Total Suplementação: | 2.767.604,34 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor R$ 2.767.604,34 (dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 01 - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 01.01 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 10 - 01.01.04.122.0002.2.007.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 153,19 |
| 10 - 01.01.04.122.0002.2.007.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 7,71 |
| 01.03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | |
| 34 - 01.03.04.122.0006.2.016.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 482,40 |
| 01.04 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL | |
| 47 - 01.04.06.181.0030.2.020.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 35.023,20 |
| 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS E FUNDIÁRIOS | |
| 02.01 - GESTÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E FUNDIÁRIOS | |
| 69 - 02.01.02.061.0003.2.006.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 8.320,00 |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
| 03.01 - GESTÃO PUBLICA | |
| 1242 - 03.01.04.122.0006.1.039.449051.01.1100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000,00 |
| 03.02 - GESTÃO E GERENCIA DE COMUNICAÇÃO | |
| 102 - 03.02.24.122.0012.2.018.449052.01.1100000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 03.03 - GESTÃO DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS | |
| 114 - 03.03.04.122.0006.2.007.449052.01.1100000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO | |
| 05.01 - PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E HABITAÇÃO | |
| 903 - 05.01.15.451.0004.1.073.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.610,00 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 1106 - 06.01.15.451.0004.1.009.449051.07.1000230. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 552.787,46 |
| 1250 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.01.1000242. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 552.787,46 |
| 1259 - 06.01.15.451.0004.1.009.449051.01.1000245. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 464.240,40 |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |
| 08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER | |
| 350 - 08.01.27.812.0016.1.024.449051.01.1100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.000,00 |
| 351 - 08.01.27.812.0016.1.027.449051.01.1100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000,00 |
| 362 - 08.01.27.812.0016.2.003.449052.01.1100000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 240,00 |
| 1167 - 08.01.27.812.0016.1.064.449051.01.1100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 389 - 09.01.10.301.0008.1.004.449051.01.3010000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 410.958,33 |
| 493 - 09.01.10.305.0008.2.062.339046.01.3030000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 106.304,00 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 1113 - 11.02.08.244.0009.2.127.449051.01.5100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 571.081,59 |
| 12 - SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E CULTURA | |
| 12.02 - GESTÃO DA CULTURA | |
| 620 - 12.02.13.392.0011.2.044.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.668,80 |
| 13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 13.01 - GESTÃO DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 658 - 13.01.18.542.0025.2.056.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 7.950,40 |
| 658 - 13.01.18.542.0025.2.056.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 10.469,60 |
| 658 - 13.01.18.542.0025.2.056.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 2.161,60 |
| 13.08 - GESTÃO DEPTO MUN. DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÕES | |
| 910 - 13.08.15.453.0026.2.108.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 5.242,40 |
| 910 - 13.08.15.453.0026.2.108.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 2.392,00 |
| 910 - 13.08.15.453.0026.2.108.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 152,00 |
| 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO | |
| 17.01 - GESTÃO DO TURISMO | |
| 880 - 17.01.23.695.0018.2.045.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 1.000,00 |
| 881 - 17.01.23.695.0018.2.045.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 3.826,40 |
| 881 - 17.01.23.695.0018.2.045.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 2.235,20 |
| 881 - 17.01.23.695.0018.2.045.339046.01.1100000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 3.735,20 |
| 885 - 17.01.23.695.0018.2.048.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 775,00 |
| Total Anulação: | 2.767.604,34 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 02 de setembro de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Decreto n° 3.830/2024 05
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
