IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 09 de outubro de 2024 | Edição nº 2204 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Fls. 255
PORTARIA nº. 222/2024,
DE 07/10/2024.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO os termos dos artigos 24 a 27 da Lei Complementar nº. 001/2023, de 16 de março de 2023, e do Decreto nº. 1.775/2005, de 09 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 1.826/2006, bem como os termos da Lei Complementar Federal nº. 191/2022;
CONSIDERANDO o afastamento temporário e posterior reintegração do agente CARLOS CUNICO, matrícula 010514, por força da decisão judicial do processo nº 0010684-97.2023.5.15.0110;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, ao servidor dos Quadros Permanente da Prefeitura Municipal abaixo relacionado, EVOLUÇÃO SALARIAL POR MERECIMENTO, de um grau para o outro, imediatamente superior àquele em que se encontra classificado, dentro da amplitude de graus estabelecida para o seu emprego, referente ao período de 2017/2022, a saber:-
MAT. | NOME | DATA DE ADMISSÃO | NOTA 2017 | NOTA 2018 | NOTA 2019 | NOTA 2020 | NOTA 2022 | NOTA FINAL |
10514 | CARLOS CUNICO | 05/07/2024 | 80 | 80 | 70 | 80 | 80 | 390 |
Art. 2º. A evolução salarial ora concedida foi atribuída mediante as notas alcançadas por cada servidor público municipal, através da avaliação anual de desempenho, dos últimos 05 (cinco) anos
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01º de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 7 dias do mês de outubro de 2024.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 255, livro nº. 29, iniciado em 03 de janeiro de 2024.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
