IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 09 de outubro de 2024 | Edição nº 1189 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 474 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre licença paternidade e dá outras providências.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o artigo 239 da Lei Complementar nº 006 de 12 de Julho de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER ao servidor público municipal, Sr. Luiz Paulo Rezende Hautz Dias, licença paternidade pelo período de 05 (cinco) dias e o auxílio natalidade, com fulcro no artigo 224, parágrafo único, da Lei Complementar nº 006 de 12 de Julho de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
ARTIGO 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de setembro de 2024 e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 01 de outubro de 2024.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
