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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 10 de outubro de 2024 | Edição nº 1636 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO nº 5553, de 04 de outubro de 2024.

QUE ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 5.088, DE 11 DE ABRIL DE 2022

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 5.088, de 11 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º

...

§ 3º Os dados serão encaminhados em três tabelas, a saber: exames, consultas e avaliação para cirurgias. Os dados das tabelas deverão ser classificados e ordenados pelos seguintes campos e na seguinte ordem:

	Campos	Ordem
1.	Tipo ou especialidade	Crescente
2.	Data da solicitação	Crescente
3.	Prioridade de atendimento	Crescente

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 04 de outubro de 2024.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.