IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 10 de outubro de 2024 | Edição nº 2228 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 17 797, de 16 de setembro de 2024
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 2.871.700,00, autorizada pela Lei nº 7033 de 23 de novembro de 2023.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.871.700,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e um mil e setecentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
101 04.122.0004.2010.0000 Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiro 16.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
143 04.122.0005.2014.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
145 04.122.0005.2014.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
186 04.122.0005.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 4.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
194 04.122.0005.2019.0000 Manutenção de Órgãos Conveniados 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
201 04.122.0005.2020.0000 Manutenção do Centro de Educação e Cidadania 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
203 04.122.0005.2020.0000 Manutenção do Centro de Educação e Cidadania 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
232 14.422.0005.2018.0000 Manutenção de Ações do PROCON 23.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
267 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Ativ. do Ensino Fundamental 1.200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
268 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Ativ. do Ensino Fundamental 47.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÂO
290 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 305.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
329 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Ativ. da Educação Infantil – Creche 167.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
330 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Ativ. da Educação Infantil - Creche 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
331 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Ativ. da Educação Infantil - Creche 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
333 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Ativ. da Educação Infantil – Creche 29.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
452 12.363.0009.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
462 12.363.0009.2035.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
488 03.092.0012.2037.0000 Coordenadoria das Políticas da PGM 1.200,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01 Administração e Planejamento
504 04.122.0013.2038.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Desenv. Econômico 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
529 23.691.0013.2041.0000 Manutenção das Ativ. da Divisão de Relação e Fomento 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
555 22.661.0013.2042.0000 Manut. das Ativ. da Indústria, Comércio e Prest. de Serv. 300,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
561 08.306.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 33.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
568 08.306.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
637 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
652 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
658 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
662 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
693 04.121.0018.2061.0000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
819 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 2.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
822 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 40.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
825 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 12.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
826 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 7.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
830 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 33.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
847 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 352.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
857 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 74.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
893 10.302.0026.2081.0000 Unid. de Média e Alta Compl. na Urgência e Emerg. 18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
902 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica em todos os Níveis de Compl. 93.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
929 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
988 13.392.0010.2089.0000 Desenvolvimento das Ativ. Programadas na Cultura 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1012 23.695.0011.2091.0000 Desenvolvimento das Ativ. Programadas no Turismo 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1132 08.243.0038.2103.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Social Esp. Média Compl. 300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1221 08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Social Esp. Média Compl.21.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1289 08.244.0039.2112.0000 Inclusão Produtiva 3.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1429 15.452.0028.2070.0000 Manutenção do Depto. de Qualidade Urbana e Rural 98.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03 Departamento de Gestão de Obras Públicas
1484 15.451.0021.2149.0000 Manutenção do Depto. de Gestão de Obras Públicas 120.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTAL ...............................R$ 2.871.700,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
92 04.131.0003.2008.0000 Propaganda e Publicidade 16.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
166 04.122.0005.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
199 04.122.0005.2019.0000 Manutenção de Órgãos Conveniados 4.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
213 04.122.0005.2021.0000 Manutenção do Centro Comunitário 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
221 04.122.0005.2021.0000 Manutenção do Centro Comunitário 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
223 04.122.0005.2021.0000 Manutenção do Centro Comunitário 27.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
255 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Ativ. do Ensino Fundamental 167.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303 12.368.0006.1065.0000 Constr. Escola Estadual Parque Residencial Colinas 1.552.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
349 12.365.0007.2031.0000 Manutenção das Ativ. da Educação Infantil – Pré Escola 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
441 12.361.0008.2152.0000 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
495 03.092.0012.2139.0000 Manutenção das Atividades da Dívida Ativa e Cobrança 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
497 03.092.0012.2139.0000 Manutenção das Atividades da Dívida Ativa e Cobrança 200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03 Centro de Treinamento de Mão de Obra
515 11.334.0013.2040.0000 Manutenção das Atividades do CTMO 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
538 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
539 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 300,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
543 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
552 22.661.0013.2042.0000 Manut. das Ativ. da Indústria, Comércio e Prest. Serv. 33.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
630 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
631 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
673 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 45.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07 Departamento de Fiscalização Fazendária
742 04.125.0018.2144.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização Fazendária 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
800 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 352.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
810 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 167.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
909 10.303.0024.2083.0000 Assist. Farmacêutica em todos os Níveis de Compl. 112.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
972 10.306.0027.2087.0000 Alimentação e Nutrição 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
986 13.392.0010.2089.0000 Desenvolvimento das Ativ. Programadas na Cultura 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1020 23.695.0011.2091.0000 Desenvolvimento das Ativ. Programadas no Turismo 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1110 08.243.0038.2102.0000 Estrut. Rede Socioassist. de Prot. Social Alta Compl. 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1162 08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 300,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1194 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. de Proteção Social Básica 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1205 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. de Proteção Social Básica 20.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1239 08.244.0038.2108.0000 Gestão do PBF e Cadúnico 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03 Departamento de Gestão de Obras Públicas
1445 04.122.0021.1019.0000 Construção do Paço Municipal 98.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1449 04.122.0021.1066.0000 Construção do Centro de Convivência 18.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1491 27.813.0020.1022.0000 Construção de Centro Comunitário 102.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL ...............................R$ 2.871.700,00
Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos III e IV da Lei nº 7032 de 23 de novembro de 2023 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, os programas, metas e ações da Lei 7033, de 23 de novembro de 2023 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, autorizado pelo Artigo 19 da Lei 7033 de 23 de novembro de 2023.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de setembro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da
Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
