IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 10 de outubro de 2024 | Edição nº 2228 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 17 796, de 16 de setembro de 2024
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 2.594.400,00, autorizada pela Lei nº 7045 de 05 de dezembro de 2023.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.594.400,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
82 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
101 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
112 04.122.0050.2064.0000 Gestão de Convênios e Repasses a Terceiro Setor 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
122 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
134 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 3.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
152 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 4.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
190 04.122.0005.2019.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
256 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 57.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
257 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
259 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 524.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
329 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
330 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
333 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 185.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
350 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
351 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
353 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 300.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
395 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
492 03.092.0012.2139.0000 Assistência Jurídica Eficiente 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
555 22.661.0013.2042.0000 Oportunidades 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
574 14.422.0016.2053.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
639 27.812.0017.2057.0000 Desenvolv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
663 27.813.0017.2142.0000 Desenvolv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
767 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 40.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
768 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 1.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
799 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 1.300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
906 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 19.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
955 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
984 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 14.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
988 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 2.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
994 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1057 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 3.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1083 28.843.0032.0001.0000 Despesas Diversas do Município 13.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1107 08.243.0038.2102.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1159 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1166 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 200,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1221 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1376 04.122.0051.2151.0000 Desenvolvimento da Transp. na Adm. Municipal 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E H
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1506 04.127.0015.2145.0000 Ordenamento Urbano 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ...............................R$ 2.594.400,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
81 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
100 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
111 04.122.0050.2064.0000 Gestão de Convênios e Repasses a Terceiro Setor 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
128 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
130 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
148 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
199 04.122.0005.2019.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 5.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
255 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 121.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
349 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
369 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
377 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 450.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
392 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
393 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
394 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
400 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 185.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
408 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
413 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 300.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
491 03.092.0012.2139.0000 Assistência Jurídica Eficiente 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
556 22.661.0013.2042.0000 Oportunidades 1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
576 14.422.0016.2053.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 3.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
635 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
674 27.813.0017.2142.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
765 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 42.100,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
800 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 1.300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
908 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 19.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
959 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
986 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 14.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
995 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 3.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
997 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 1.100,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1050 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 3.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1084 28.843.0032.0001.0000 Despesas Diversas do Município 13.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1104 08.243.0038.2102.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1158 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1162 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 200,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1230 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 4.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1378 04.122.0051.2151.0000 Desenvolvimento da Transparência na Administração 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1505 04.127.0015.2145.0000 Ordenamento Urbano 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL ...............................R$ 2.594.400,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de setembro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da
Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
