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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 10 de outubro de 2024 | Edição nº 858 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.134, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 41.500,00 (QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 42, 43 (§§ 1.º, incisos I, 2.º) e 46 da Lei Federal nº 4.320/64 e com fundamento nos artigos 7.º da Lei Municipal n.º 3.680, de 24 de novembro de 2023.

Considerando ser necessária a suplementação de dotações do orçamento municipal vigente (Lei 3.680, de 24 de novembro de 2023), e por normas posteriormente editadas), conforme solicitação de alteração de finalidade de emenda impositiva de aquisição de equipamentos para aquisição de materiais e medicamentos veterinários.

DECRETA:

Art. 1.º – Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Tambaú, aprovado pela Lei 3.680, de 24 de novembro de 2023, modificada por normas posteriormente editadas, em favor do Departamento de Meio Ambiente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), para atender à seguinte programação:

  1. Ficha - Código

Discriminação

Funcional Programática

Valor – R$

264 – 3.3.90.30-01

Material de Consumo

18.541.130-2.068

41.500,00

T O T A L

========================================è

41.500,00

Art. 2.º – Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o artigo anterior são provenientes de:

II - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais).

Art. 3.º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tambaú, 07 de outubro de 2024.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 07 de outubro de 2024.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.