IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 11 de outubro de 2024 | Edição nº 82 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 232, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO, Prefeito Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 705.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 008 - 01.031.0001.2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO..................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 025 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.....250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020602 FUNDO DE DES. MANUT. EDUC. BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 044 - 12.361.0004.2071.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.....................................................................................120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 046 - 12.361.0004.2072.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.......................................................................................80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 063 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR....................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Ficha: 097 - 15.452.0008.2023.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA...........................................................................................5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 131 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL.....................................................................................................150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 149 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social....25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 156 - 08.244.0106.2035.0000 Desenvolvimento Econômico e Social....15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 001 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO................-10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020100 Gabinete do Prefeito e Assessorias
Ficha: 013 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......-50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 015 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......-25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 021 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......-90.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020400 Setor de Agropecuária e Abastecimento
Ficha: 033 - 20.608.0010.2010.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE............................................................................................-15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 034 - 20.608.0010.2010.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.... ........................................................................................-10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020500 Setor de Finanças
Ficha: 038 - 04.123.0002.2012.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......-35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 052 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................................................-30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 059 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR...................-35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 060 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR...................-50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 075 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR.........................-15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 077 - 12.365.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR.........................-25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020701 Ensino Infantil
Ficha: 079 - 12.365.0004.2021.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................................................-150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 080 - 12.365.0004.2021.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................................................-15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Ficha: 111 - 15.452.0008.2027.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.....................................................................................-150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 01 de Agosto de 2024.
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
CAROLINE BACCHI BASTREGHI
Assistente Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
