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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 11 de outubro de 2024 | Edição nº 2033 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.787, de 31 de julho de 2024.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.337.840,00 (DEZ MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA, SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS).

Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.900, de 21 de dezembro de 2023 (LOA), para vigência no exercício de 2024,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.337.840,00 (dez milhões, trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e quarenta reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

020102.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

600.000,00

020202.02.062.0013.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

20.000,00

020301.04.122.0011.2002.33904000Serviços de Tecnologia da Informação

30.000,00

020401.04.122.0015.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

020501.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

6.000,00

020504.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

20.000,00

020506.04.123.0016.2002.33909200Despesas de Exercícios Anteriores

800.000,00

020602.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

30.000,00

020603.12.363.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

70.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.500.000,00

020604.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

530.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

8.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.200.000,00

020604.12.365.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

500.000,00

020701.10.301.0005.2002.33903000Material de Consumo

400.000,00

020701.10.301.0005.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

2.000,00

020701.10.301.0005.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

350.000,00

020701.10.301.0005.2002.33904000Serviços de Tecnologia da Informação

8.000,00

020702.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

260.000,00

020702.10.301.0005.2002.33903000Material de Consumo

750.000,00

020703.10.304.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

200.000,00

020704.10.302.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

300.000,00

020704.10.302.0005.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.400.000,00

020802.08.244.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

020802.08.244.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

20.000,00

020804.08.243.0009.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

50.000,00

020804.08.243.0009.2002.33904000Serviços de Tecnologia da Informação

30.000,00

020804.08.244.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

60.000,00

020901.27.812.0007.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

30.000,00

021102.15.452.0014.2002.33904000Serviços de Tecnologia da Informação

30.000,00

021104.06.182.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

36.000,00

021202.15.121.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

34.840,00

021206.18.541.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

20.000,00

021208.23.122.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.000,00

Art. 2º. O valor dos créditos adicionais contidos no art. 1º, serão cobertos com recursos provenientes:

I - do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) nos termos do art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

II - da anulação de dotações próprias do orçamento vigente no valor de R$ 8.737.840,00 (oito milhões, setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e quarenta reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

020101.04.122.0010.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

26.000,00

020102.04.122.0010.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

650.000,00

020301.04.122.0011.2002.33903000Material de Consumo

30.000,00

020401.04.122.0015.2001.31901300Obrigações Patronais

20.000,00

020506.04.123.0016.2002.33909100Sentenças Judiciais

800.000,00

020601.12.306.0004.2002.33903000Material de Consumo

700.000,00

020603.12.363.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

90.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.650.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

980.740,00

020604.12.361.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

350.000,00

020604.12.365.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

500.000,00

020701.10.301.0005.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

8.000,00

020702.10.301.0005.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.762.000,00

020703.10.304.0005.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

200.000,00

020703.10.304.0005.2002.33903000Material de Consumo

800.000,00

020704.10.302.0005.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

91.100,00

020804.08.243.0009.2009.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

20.000,00

020804.08.243.0009.2009.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

021102.15.452.0014.2002.33903000Material de Consumo

30.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 31 de julho de 2024.

Luciano José de Azevedo

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.